[Ed. #27] Chapa2: Sobre a Criminalização da Pobreza!

por M. Machado

A perversa criminalização da pobreza é hoje, um dos maiores problemas enfrentados pelo Brasil. Um indicador disso é a superpopulação carcerária. Composta em sua esmagadora maioria por jovens moradores de comunidades  carentes... carentes de presença do Estado! Atualmente existe um déficit de 165 mil vagas em presídios no país, sendo um terço desse déficit no Estado de São Paulo.

São Paulo foi um estado que construiu diversos presídios na década passada fazendo com que a superpopulação diminuísse, entretanto, a eficiente Polícia Militar (sem ironia) efetuou em 2008, mais de 100 mil prisões.  Caso o ritmo de detenções continue em 2009, chegaremos a um dilema paradoxal:  Deve-se privar de liberdade tantas pessoas? A polícia faz com que a lei seja cumprida. Mas segurança não se reduz à polícia. O que parece é que as leis não estão conseguindo se alinhar com o interesse público de fato, na mesma velocidade com que a sociedade tem alterado valores, conceitos e crenças. A gravidade do problema é percebida ao se constatar que as delegacias têm servido de prisão, com o agravante de não terem sido construídas para esse fim. Falta de tudo, inclusive dignidade!  Apenas para citar o estado mais rico do país.

A lei 11.343 de 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, significou um grande avanço no entendimento específico sobre as drogas. No entanto, a lei costuma ser ignorada. Na prática, usuários de drogas que não conhecem seus direitos (ignorância) – à sombra da qual prospera a corrupção e se fomentam perversões mais graves – corroboram o círculo vicioso: usuário submete-se a praticar o suborno – crime muito mais grave do que portar pequena quantidade de droga para consumo próprio - e culpa as leis ultrapassadas e o  Estado; Este por sua vez pressiona a polícia, a polícia reprime o tráfico e culpa o usuário.  E aí todos ficam sem saber quem se beneficia com a riqueza gerada pelo dinheiro que o tráfico de drogas envolve.

O Brasil nunca teve tamanha responsabilidade perante sua política de drogas como agora. Há de se ficar vigilante com o aumento do efetivo militar dos EUA na Colômbia para um suposto combate ao narcotráfico. É barba de molho mesmo, amigo! O descontrole sobre a região da Amazônia é um convite à cobiça. O narcotráfico possui um papel importante na economia da América pobre. Parece oportuno para o Brasil seguir a tendência iniciada por México e Argentina, e implementar uma política de drogas ajustada com a própria realidade social visando ao interesse público de fato.  Usuário ou não, o que interessa é que a guerra do tráfico, que há alguns anos praticamente só afetava pobres, agora atinge a todos. Inclusive interesse de soberania nacional.

O Brasil tem sido tratado pelos países ricos da mesma maneira com que trata seus  filhos pobres.  Ou é ignorado, ou explorado! Que o Brasil seja o modelo internacional de política de drogas, assim como é no tratamento da AIDS, já disse FHC.